Ao planejar o investimento em empreendimento com potencial ...

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Q994634 Direito Ambiental

Ao planejar o investimento em empreendimento com potencial de provocar modificações no meio ambiente, o empreendedor deve considerar possíveis riscos na sua tomada de decisão, tais como prazos para adquirir as licenças e despesas significativas com o processo. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte, considerando as disposições da Resolução CONAMA n.º 237/1997.


A imprevisão do início das obras em função da falta dos licenciamentos ambientais necessários é um risco a ser considerado pelo empreendedor, uma vez que o órgão ambiental competente estabelece os prazos para análises de licenças de acordo com a sua capacidade operacional, sem limitação legal.

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