Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a atençã...

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Q902471

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: FCC - 2015 - Prefeitura de São Luís - MA - Auditor de Controle Interno - Área de Abrangência Geral |

Q902471 Direito Financeiro

Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal é a atenção dada à transparência das contas públicas. Sobre esse assunto é correto afirmar que

o Relatório de Gestão Fiscal e o Balanço Patrimonial são instrumentos de transparência.

a transparência será assegurada mediante a liberação de informações sobre a execução orçamentária, que devem ocorrer no máximo em até trinta dias após a ocorrência do evento contábil.

a liberação de informações acerca da receita devem alcançar as fases de lançamento e recebimento, salvo quanto aos recursos extraordinários.

as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis para consulta e apreciação pelos cidadãos e, após trinta dias, às instituições da sociedade.

durante o processo de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes e orçamentos deverá haver incentivo à participação popular.

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