Segundo a doutrina do risco administrativo, é isento da com...

A teoria do risco administrativo, adotada pela Constituição Federal Brasileira, assevera que o Estado será responsabilizado quando causar danos a terceiros, independente de culpa. Exceto nos casos de existência de excludentes como as de caso fortuito ou força maior e culpa exclusiva da vítima.

Resposta:Certo

#Teoria do Risco Administrativo

É a responsabilidade objetiva do Estado, que paga o terceiro lesado,desde que ocorra o dano por ação praticada pelo agente público,mesmo o agente não agindo com dolo ou culpa.

Enquanto para a Administração a responsabilidade indexada da culpa,para o servidor,ela depende:aquela é objetiva,esta é subjetiva e se apura pelos critérios gerais do Código Civil.

FONTE: Básico para concursos - Alfacon

Gabarito:"Certo"

A teoria do risco administrativo, adotada pela Constituição Federal Brasileira, assevera que o Estado será responsabilizado quando causar danos a terceiros, independente de culpa. 

Não ficou faltando a menção ao nexo causal ?!

Gabarito duvidoso. No caso de omissão, aplica-se a responsabilidade subjetiva.

Requisitos da Teoria do Risco Administrativo:

> Independe de dolo ou culpa (objetiva)

> É necessário que haja conduta, dano e nexo causal

Questão: é isento da comprovação de dolo ou culpa... bastando a demonstração do dano e de sua causação (conduta e nexo causal). Requisitos obedecidos

GAB: CERTO

GABARITO "CERTO"

Teoria do risco administrativo: Estado responde de forma objetiva, independente da apuração de culpa dos agentes ou do serviço prestado. Afasta-se a responsabilidade se presente qualquer causa excludente, como culpa exclusiva da vítima, fato exclusivo de terceiro e caso fortuito ou força maior.

- Teoria do risco integral: em situações excepcionais, à guisa de exemplo, danos causados por acidente nuclear (art. 21, XIII, d da CF), o Estado responde objetivamente e não se aplicam as causas excludentes da responsabilidade civil.

Por condutas comissivas a responsabilidade do Estado é objetiva. Por condutas omissivas a responsabilidade do Estado é subjetiva.

Certo, teoria do risco independe de dolo ou culpa, é necessário conduta, nexo, dano.

Ex: CF - acidente nuclear.

Loredamasceno, seja forte e corajosa.

Concordo com o colega João Gabriel. [Ação --- Nexo causal --- Dano]

Quando a banca coloca entre parênteses as palavras ação ou omissão logo após a causação (ao que parece, o nexo causal), na minha opinião ela prejudica a questão, pois nexo causal não é uma ação ou omissão, o nexo liga a ação ou omissão ao dano.

CERTO.

Consoante a teoria do risco administrativo (adotada como regra pelo ordenamento jurídico brasileiro), basta que se comprove o nexo causal entre a conduta do agente público e o resultado, dispensando-se, portanto, a comprovação do dolo ou da culpa.

Gabarito: CERTO.

Acrescentando para MINHAS revisões:

Responsabilidade SUBJETIVA: ato + dano + nexo causal + culpa ou dolo;

Responsabilidade OBJETIVA: ato + dano + nexo causal. O dolo e a culpa são discutidas em eventual ação regressiva proposta pelo Estado contra o agente causador do dano a fim de ser ressarcida pelo que ela teve que pagar ao particular lesado..

Errei essa questão... Saber demais as vezes faz mal.

Atos omissivos --> em regra, responsabilidade subjetiva ( há que comprovar a culpa na prestação do serviço, nem que seja uma culpa " genérica"/ negligência na prestação do serviço)

Atos comissivos(ação)--> responsabilidade objetiva ( nesse caso sim, independe de dolo ou culpa, somente comprova a ação-nexo causal - dano).

PRF/2019

A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.

Errada

Gab: Certo

Teoria do risco administrativo

>> faz surgir a obrigação de indenizar o dano exigindo apenas o ato lesivo e injusto causado à vítima pela Administração; Basta a lesão sem o concurso do lesado;

>> Tal teoria baseia-se no risco que a atividade pública gera para os administrados e na possibilidade de acarretar dano a certos membros da comunidade, impondo-lhes um ônus não suportado pelos demais.

>> O risco administrativo não significa que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular; significa, apenas e tão somente, que a vítima fica dispensada da prova da culpa da Administração, mas esta poderá demonstrar a culpa total ou parcial do lesado no evento danoso, caso em que a Fazenda Pública se eximirá integral ou parcialmente da indenização.

Excludentes de responsabilidade civil do estado:

- Culpa exclusiva da vítima

- Força maior;

- Caso fortuito.

Que redação horrível. Ainda faltou menção ao nexo de causalidade.

AÇÃO OU OMISSÃO + NEXO CAUSAL = DANO

Errei a questão pela falta de nexo causal.

Pouco me importa qual o gabarito os fracassados do CESPE atribuíram a essa questão, o fato é: o enunciado está ERRADO, faltou menção ao nexo de causalidade.

Simples e objetivamente assim.

Nexo de causalidade?

é insento de dolo ou culpa o terceiro prejudicado?? Mas e no caso de culpa exclusiva da vítima???

GABARITO: CERTO.

Gab. CERTO

A responsabilização OBJETIVA do Estado com base nessa teoria exige a demonstração de sua ação ou omissão, de um dano e de nexo causal entre a conduta e o dano. Não faz diferença a conduta do Estado ser lícita ou ilícita.

CERTO

Teoria do risco administrativo: Trata-se de responsabilidade objetiva, sem a necessidade de demonstrar o elemento subjetivo (dolo ou culpa), nem sequer identificar o agente causador do dano. É suficiente a demonstração do dano decorrente da atuação do Estado, sem o concurso do lesado.

Fonte: Fernando F. Baltar Neto e Ronny C. Lopes de Torres, Direito Administrativo, 2020.

Falta o nexo de causalidade.

Pessoal, o terceiro prejudicado é isento da comprovação de dolo ou culpa? Não seria o Agente? Errei a questão por isso.

"...danos que os agentes públicos, nessa qualidade, lhe causarem..."

Ação Comissiva dispensa a comprovação de dolo ou culpa.

Gabarito: Certo

Pela teoria do risco administrativo a obrigação de indenizar surge do ato lesivo causado à vítima pela Administração, não se exigindo qualquer falta do serviço público, nem culpa dos seus agentes. Basta a lesão, sem o concurso do lesado.

GAB CERTO

RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Risco Administrativo (Objetiva) = Atos comissivos / administração tem a função de garante.

fato, dano e nexo causal. (no texto, sinonimo de causação)

Causalidade já engloba o fato e o nexo causal

tem parada errada ai. A ação ou omissão n seria conduta???

se eu tiver errado me ajudem ai

Teoria do risco administrativo = responsabilidade objetiva (adotada pela CF/88):

i. Dano causado pelo agente, NESSA QUALIDADE.

ii. Independe de dolo ou culpa, bastando existir:

1 - Ação, conduta praticada por agente público, nessa qualidade.

2 - Dano.

3 - Nexo de causalidade, ou seja, demonstração que o dano foi causado pela conduta.

Uma características importante dessa teoria é que admite exclusão da responsabilidade estatal:

1 - Culpa exclusiva da vítima.

2 - Caso fortuito ou Força maior.

3 - Ato de terceiro.

Além da possibilidade da mitigação/atenuada, ou seja, o Estado responderá de forma diminuída, no caso de culpa concorrente, ou seja, o dano ocorreu tanto por culpa do particular quanto por culpa da administração. Logo, ambos serão responsabilizados, não recaindo a culpa apenas sobre a administração pública.

Pela teoria do risco administrativo, que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, existirá o dever de indenizar o terceiro prejudicado independentemente de dolo ou culpa do agente público.

Já pela teoria do risco integral o Estado tem o dever de indenizar todo e qualquer dano suportado pelos terceiros, ainda que resulte de culpa ou dolo da vítima. Dessa forma, não há nenhum tipo de excludente ou atenuante de responsabilidade, não importante o fato de a vítima ter contribuído ou não para o dano.

Portanto, o item está correto.

A caminhada só acaba quando você veste a farda!!!

marquei como correta, mas a menção à "omissão" ficou estranha, já que a responsabilidade por omissão é subjetiva.

Omissão é subjetiva

A teoria do risco administrativo, recepcionada pela Constituição Federal do Brasil, trata da responsabilização do estado de maneira objetiva diante de danos causados a terceiros pelos seus agentes, sendo essa responsabilização dada independente de dolo ou culpa.

Onde foi parar o nexo causal?

Gabarito da questão complicada de defender

Ridícula!

Até acertei, mas ao meu ver, passível de recurso.

1º porque omissão é subjetiva,

2º porque em momento nenhum citou o nexo causal entre a conduta e o dano causado.

ENFIM... a Cespe. Aquela que está acima da CF no ordenamento jurídico.

A teoria do risco administrativo, adotada pela Constituição Federal Brasileira, assevera que o Estado será responsabilizado quando causar danos a terceiros, independente de culpa. Exceto nos casos de existência de excludentes como as de caso fortuito ou força maior e culpa exclusiva da vítima.

Aqui esta o nexo causal subentendido:

Caso comprove que a causa do dano do terceiro foi a ação ou a omissão do agente.

Conduta do agente implicou no dano do terceiro = Nexo causal

Caso meu comentário esteja errado ou desatualizado me mande uma mensagem pra eu apagar.

Me siga no Instagram @Concurseiro_ostensivo

Se a pessoa for discutir com as questões do Cespe, vai perder tempo.

Por isso eu falo: concurso público é um pouco de cada, 60% conhecimento, 20% estratégia e 20% sorte.

Muitas vezes a pessoa chega na prova e só tem os 60% do conhecimento, ás vezes acontece de não cair nada do que você estudou em maior quantidade e se você não tiver uma estratégia, vai cair do cavalo na hora da prova.

Concurso não é só chegar lá com o conhecimento, SORTE e ESTRATÉGIA são essenciais para se fazer uma ótima prova.

Cebraspe quer pegar o candidato na redação do enunciado.

Concernente ao direito constitucional e ao direito administrativo, é correto afirmar que: Segundo a doutrina do risco administrativo, é isento da comprovação de dolo ou culpa o terceiro prejudicado por danos que os agentes públicos, nessa qualidade, lhe causarem, bastando a demonstração do dano e de sua causação (ação ou omissão) por agente da entidade pública imputada.

Omissão desde quando só precisa mostrar o dano? é só Jesus na minha causa...

E a conduta???

E as excludentes da teoria do risco

culpa exclusiva da vítima ....

Gabarito: Certo

Sinceramente, Cadê o Professor em uma questão dessa?

CERTO

Segundo a doutrina do risco administrativo, é isento da comprovação de dolo ou culpa o terceiro prejudicado por danos que os agentes públicos, nessa qualidade, lhe causarem, bastando a demonstração do dano e de sua causação (ação ou omissão) por agente da entidade pública imputada.

Basta comprovar a relação de causalidade entre o fato e o dano. A comprovação de dolo ou culpa é característica da responsabilidade subjetiva.

O povo não aprende...

Questão incompleta não significa que esteja incorreta!

É CESPE minha gente!!!

A teoria do risco administrativo (Objetiva) - não precisa comprovar se o agente agiu de forma: ilícita ou lícita e nem comprovar o dolo ou culpa: negligência, imperícia, imprudente. A única exigência é a relação de causa e efeito, independente de quem estava certo ou errado.Nesse caso,não é preciso cogitar se funcionou mal, se demorou ou se não existiu o serviço, pois essas são as características da Teoria da culpa administrativa (Subjetiva).

A teoria do risco administrativo (objetiva) só exige três requisitos:

A- DANO

B- CONDUTA ADMINISTRATIVA- FATO DO SERVIÇO

C- NEXO CAUSAL

Objetiva = Não precisa comprovar o DOLO/ CULPA

Subjetiva = necessita de comprovar o DOLO/ CULPA

Espero ter ajudado vocês!

Doutrina majoritária, doutrina minoritária, jurisprudência, professores renomados = tem que comprovar nexo de causalidade

CESPE na questão sem o nexo de causalidade = certo

Mais uma CESPICE dessa banca!

Nexo de causalidade?

O enunciado da questão, claramentte, não se reporta ao elemento da responsabilidade civil nexo de causalidade entre a conduta comissiva ou omissiva e o dano perpetrado pela vítima.

Incompleto pra cespe não é errado!

não seria dano e nexo de causalidade?

VÃO CONTINUAR ERRANDO QUEM ESTIVER ESPERANDO QUE NAS QUESTÕES VENHAM ESTAMPADO "CONDUTA + NEXO CAUSAL + DANO" PARA QUE SEJA CONSIDERADA A QUESTÃO CORRETA.

SE NA QUESTÃO VINHER APONTANDO SOMENTE "DANO", A DEPENDER DO ENUCIADO PODE SIM SER CONSIDERADA CORRETA.

MAS FICAM AI QUERENDO PEGAR PALAVRAS CHAVES NA QUESTÃO AO INVÉS DE LER, INTERPRETAR E COMPREENDER.

Sobre tema, cabe ressaltar que não importa se ação é lícita ou ilícita, e nem mesmo se o agente praticou a conduta com dolo ou culpa. Os professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo consideram que: a atuação estatal que cause dano a terceiros faz nascer para a administração pública a obrigação de indenizar, independentemente da existência de falta do serviço ou culpa de determinado agente público. Basta que exista o dano decorrente de atuação administrativa.

Eu procurando o nexo causal.