No que diz respeito à Política Nacional de Saúde da Pessoa ...

A organização e o funcionamento dos serviços de atenção à pessoa portadora de deficiência compreende também a assistência domiciliar.

No nível de atenção primária, os serviços deverão estar qualificados para atender às necessidades específicas das pessoas portadoras de deficiência advindas da incapacidade propriamente dita.

Nesse nível secundário é prestado o tratamento em reabilitação para os casos referendados, mediante atuação de profissionais especializados para tal e utilização de tecnologias apropriadas (tais como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, avaliação e acompanhamento do uso de órteses e próteses, entre outras).

O nível terciário – ambulatorial e hospitalar – deverá estar qualificado para prestar atendimento aos casos de reabilitação cujo momento da instalação da incapacidade, o seu tipo e grau justifiquem uma intervenção mais frequente e intensa.

No nível de Atenção Básica, as ações básicas de reabilitação com vistas a favorecer a inclusão social, de que são exemplos orientações para a mobilidade de portadores de deficiência visual, prevenção de deformidades mediante posturas adequadas e estimulação da fala para portadores de distúrbios de comunicação.