Com base no disposto no Código Civil acerca da tutela e da c...

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Q304677

Ano: 2013 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-AC Prova: FMP Concursos - 2013 - MPE-AC - Analista - Processual - Direito |

Q304677 Direito Civil

Com base no disposto no Código Civil acerca da tutela e da curatela, assinale a alternativa correta.

Os filhos menores são postos em tutela em caso de os pais decaírem do poder familiar.

Podem escusar-se da tutela as mulheres maiores de 55 anos, desde que casadas.

Os bens do menor serão entregue ao tutor mediante termo especificado deles e seus valores, salvo se os pais os tenham dispensado.

O tutor pode dispor dos bens do menor a título gratuito, desde que o faça mediante prévia autorização judicial.

Dar-se-á curador ao nascituro, sempre que o pai falecer, estando grávida a mulher.

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