Em um auto de prisão em flagrante por crime ambiental, cons...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia Substituto |
Q1992133
Direito Ambiental
Em um auto de prisão em flagrante por crime
ambiental, constou um relato sobre os atos e fatos
praticados pelo agente A, afirmou-se que a prática
criminosa restou configurada pela intervenção
humana, inerente à construção de imóvel
localizado em área de preservação permanente
(APP). Tal local onde consta a referida intervenção
humana é descrito e caracterizado como ambiente
protegido “olho d’ água”. Conforme a Lei Federal
nº 12.605/2012, o ambiente protegido conhecido
como “olho d’ água” é
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