Julgue o item que se segue.O acesso à Educação Básica obriga...

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Q2327466
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Professor PA |
Q2327466 Pedagogia

Julgue o item que se segue.


O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

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