A vigência da norma jurídica é um dos temas mais import...

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Q289758

Ano: 2012 Banca: ESPP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho |

Q289758 Direito Civil

A vigência da norma jurídica é um dos temas mais importantes do direito civil, que se relaciona com diversos outros campos do conhecimento jurídico. Dentre as alternativas abaixo, selecione a que não corresponde ao pensamento de Hans Kelsen sobre a norma jurídica (especialmente em "Teoria pura do direito"):

"Vigência" (estar a norma valendo) e "validade" (ser a norma vigente) são expressões sinônimas,

A vigência da norma jurídica não é condicionada por um mínimo de eficácia (isto é, o fato real de ela ser efetivamente aplicada e observada).

Uma norma jurídica que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada não será considerada como norma válida.

A referência da norma ao espaço e ao tempo é o domínio da vigência espacial e temporal da norma.

A norma pode valer quando o ato de vontade de que ela se constitui já não existe.

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