Sobre a Capacidade Tributária é INCORRETO afirmar:

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Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378751 Direito Tributário

É uma denominação genérica atribuída para aquele que possui o direito de cobrar ou o dever de recolher determinado tributo.

Está subdividida em Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva.

Difere-se da competência tributária que é a aptidão para criar tributos.

A Capacidade Tributária Ativa é atribuída ao sujeito ativo do tributo, ou seja, para aquele que possui o direito subjetivo de cobrar o tributo. Logo, é o titular do crédito tributário (credor do tributo).

A capacidade tributária não pode ser delegada a terceira pessoa.

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