No que se refere às políticas e aos instrumentos de política...

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Q1137041
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Progressividade ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |
Q1137041 Direito Tributário

No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.


A progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracteriza aumento de tributação.

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