Questões de Concurso Para jurídica
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476409
Direito Constitucional
No que diz respeito às ações constitucionais, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476408
Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito aos limites e às condições estabelecidos pelo poder constituinte originário.
II O poder constituinte originário, ainda que ilimitado e incondicionado, não pode suprimir direitos adquiridos.
III O poder constituinte originário, do qual o povo é titular, é permanente, não se exaurindo com a elaboração da constituição.
Assinale a opção correta.
I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito aos limites e às condições estabelecidos pelo poder constituinte originário.
II O poder constituinte originário, ainda que ilimitado e incondicionado, não pode suprimir direitos adquiridos.
III O poder constituinte originário, do qual o povo é titular, é permanente, não se exaurindo com a elaboração da constituição.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476407
Direito Constitucional
A respeito da classificação das constituições, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476405
Direito Processual Penal
Francisco foi preso em flagrante pelo crime de lesão
corporal e condenado a pena privativa de liberdade de
3 meses a 1 ano.
Maria foi detida em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, sujeito a pena privativa de liberdade de 6 meses a 3 anos.
Antônio foi preso em flagrante, em razão da prática do delito de racismo, punido com pena privativa de liberdade de 2 anos a 5 anos.
Com base nas informações hipotéticas apresentadas, assinale a opção correta.
Maria foi detida em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, sujeito a pena privativa de liberdade de 6 meses a 3 anos.
Antônio foi preso em flagrante, em razão da prática do delito de racismo, punido com pena privativa de liberdade de 2 anos a 5 anos.
Com base nas informações hipotéticas apresentadas, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476404
Direito Processual Penal
Márcio foi preso em flagrante e, na audiência de custódia,
o juiz concedeu-lhe a liberdade provisória e estabeleceu, como
uma das medidas cautelares diversas da prisão, o recolhimento
domiciliar noturno das 20 h às 5 h durante todos os dias da
semana. A medida durou o prazo de 72 dias.
Nessa situação hipotética, caso venha a ser condenado, Márcio
Nessa situação hipotética, caso venha a ser condenado, Márcio