Questões de Concurso
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Q2459865
Direito Administrativo
Caio adquire específico imóvel, para fins empresariais, situado no
meio da Rua Júlio Cesar, no Município WXZ. A referida rua possui
um grande movimento, o que potencializa os atos mercantis que
passou a realizar em seu imóvel, por meio da sociedade
empresária que criou. Passados três anos, sua atividade
empresarial está obtendo um alto ganho financeiro.
Neste momento, a Administração Pública Municipal, diante da
necessidade de realizar uma obra emergencial, procede
à ocupação temporária da área, fechando a entrada e a saída dos
transeuntes, salvo os residentes. Essa situação perdura por oito
meses e acarreta o estado de inviabilidade financeira para o
estabelecimento empresarial de Caio.
Sobre essa situação, assinale a opção que melhor reflete o direito que a empresa criada por Caio teria em face do Poder Público municipal, segundo as regras brasileiras.
Sobre essa situação, assinale a opção que melhor reflete o direito que a empresa criada por Caio teria em face do Poder Público municipal, segundo as regras brasileiras.
Q2456175
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Considerando a recente decisão do STF em sede
de repercussão geral, é correto afirmar, em
relação à responsabilidade civil do Estado por
força de disparos de arma de fogo efetuados em
comunidades, por força de operações policiais:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450182
Direito Administrativo
Há cerca de cinco anos, Fausto, servidor estável da Assembleia
Legislativa do Estado X, no exercício de suas atribuições, se
destemperou e, dolosamente, praticou conduta que causou
danos físicos a Joaquim, de modo que, recentemente, decidiu
verificar a viabilidade de ser pessoalmente responsabilizado na
esfera civil, pela aludida conduta, considerando, inclusive, os
efeitos do tempo nas relações jurídicas, na medida em que, até o
momento, a demanda não foi ajuizada pela vítima, para fins
indenizatórios.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, bem como a questão atinente à prescrição da respectiva pretensão, é correto afirmar que Fausto
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da responsabilidade civil do Estado e de seus agentes, bem como a questão atinente à prescrição da respectiva pretensão, é correto afirmar que Fausto
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449068
Direito Administrativo
Amanda, estrangeira, que não é servidora pública, filiou-se a uma
organização terrorista internacional e, com o auxílio de
comparsas que trabalhavam em determinada empresa aérea no
Brasil, conseguiu levar os petrechos necessários para construir e
explodir uma bomba em determinado avião, de matrícula
brasileira e operado por empresa brasileira de transporte aéreo
público. Após o trágico atentado, que ocorreu no espaço aéreo
internacional, a aludida organização reivindicou o ato terrorista
perpetrado.
Considerando a situação descrita e a temática atinente à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Considerando a situação descrita e a temática atinente à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448058
Direito Administrativo
Existindo conduta de um agente público, no exercício de sua função legal, que venha a causar prejuízo a terceiro, de acordo
com a Teoria do Risco Administrativo, é correto afirmar que: