Questões de Concurso

Em relação ao adotado, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ele tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar:

Jabarau é pai de Genivo, que estuda na Escola Brinca e Brinca. Preocupado com a alimentação que era servida aos alunos no estabelecimento, procura a diretora para pedir informações. Ela, no entanto, nega-se a prestar qualquer esclarecimento, sob o fundamento de que a guarda é exclusiva da genitora, Lucíbara, única responsável financeira e legal pela criança. Acrescenta, ainda, que Jabarau fora afastado do convívio do lar por ter causado lesão corporal leve em Lucíbara, razão pela qual lhe foi imposta medida protetiva.

Nesse caso, a diretora:

A colocação da criança em família substituta estrangeira, como medida excepcional, será admissível por meio de

Conforme a Lei nº 13.509/2017, o estágio de convivência cumprido no território nacional é prerrogativa para a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do país. Esse processo é acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida. O estágio de convivência, será de, no mínimo, 

A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente