Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público para técnico - segurança institucional
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Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Compete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres
funcionais de seus membros e de seus servidores
administrativos.
Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP.
No âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão
autuadas como notas técnicas as solicitações de manifestação
do entendimento desse conselho em determinado assunto ou
documento, seja para divulgação pública, seja para
encaminhamento a órgão da administração.
Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP.
Os prazos em dias nos processos que tramitarem no CNMP
serão computados em dias úteis.
Acerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal,
presidido pelo procurador-geral da República, é integrado
por todos os membros da carreira em atividade no Ministério
Público Federal.
Acerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
O MPU, no exercício do controle externo da atividade
policial por meio judicial ou extrajudicial, poderá ter acesso
a quaisquer documentos relativos à atividade fim policial.