Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A prerrogativa de intimação pessoal aplica-se aos núcleos de
prática jurídica das instituições privadas de ensino superior.
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O CPC adota a teoria do isolamento dos atos
processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente
ao tempo de sua prática, respeitando-se aqueles já
consumados nos termos da legislação anterior.
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
É válida a alteração na forma de intimação das partes durante
o curso do processo, dispensado o prévio aviso aos
interessados.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
No curso da fase instrutória, Pedro identificou que os sócios da Carros Bonitos Ltda. estavam praticando atos ilícitos em detrimento do patrimônio social, motivo pelo que requereu a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.