Questões de Concurso
Foram encontradas 10 questões
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Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
De acordo com o Decreto Municipal n. 172/2017, que regulamentou/modificou o art. 157, III do Código de Posturas, alterando o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, esses poderão funcionar, EXCETO:
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
Complete as lacunas e marque a alternativa correspondente:
Se a obra, o assentamento de equipamentos ou o funcionamento não forem legalizáveis, o levantamento do __________ só poderá ser concedido depois da demolição, do desmonte ou da retirada de tudo que tiver sido executado __________.
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
O licenciamento para realização de
diversões ou jogos ruidosos só será
permitido em locais não compreendidos em
área formada por um raio de:
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
Julgue os itens e marque a alternativa correspondente:
A licença de localização poderá ser cassada:
I. Quando for instalado negócio diferente do requerido.
II. Como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e a segurança pública.
III. Se o licenciado negar a exibir o alvará de localização à autoridade municipal, quando solicitado a fazê-lo.
IV. Por solicitação da autoridade municipal,
provados os motivos que fundamentarem a
solicitação.
Responda a questão com base no Código de Posturas Municipal (Lei n. 1.126/2000):
Os hotéis, pensões, restaurantes, casas
de lanches, cafés, padarias, confeitarias e
estabelecimentos congêneres deverão
observar as seguintes exigências, EXCETO: