Questões de Concurso Para dpe-se
Foram encontradas 210 questões
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897277
Direito Constitucional
De acordo com a mais recente jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça acerca da atuação das defensorias públicas
junto ao STJ, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897276
Legislação da Defensoria Pública
Conforme previsão constante da Lei Orgânica da Defensoria
Pública do Estado de Sergipe (LC n.º 183/2010), incumbe aos
defensores públicos
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897274
Legislação da Defensoria Pública
Assinale a opção correta acerca da garantia da inamovibilidade
dos membros da Defensoria Pública, segundo previsão constante
da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe
(LC n.º 183/2010).
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897273
Direito Constitucional
O Ministério Público estadual propôs Ação Civil Pública
a fim de que fossem lotados defensores públicos em determinada
comarca para prestar atendimento à população carente. Adotou
como fundamento a responsabilidade constitucional do Estado
em prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos.
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que tal modalidade de intervenção judicial é
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que tal modalidade de intervenção judicial é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |
Q1897272
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública
como curadora especial exige que o réu revel não haja
constituído advogado e tenha sido citado