Questões de Concurso Para mpcm-pa
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895286
Direito Previdenciário
Para a concessão de aposentadorias pelo Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), a legislação previdenciária apresenta
várias exigências, entre elas o cumprimento de período de
carência (Lei n.º 8.213/1991), cujo tratamento legal é
diferenciado com relação aos segurados especiais, também
quanto à concessão de outros benefícios. Acerca da exigência de
cumprimento de período de carência para os segurados especiais,
assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895285
Direito Previdenciário
No que se refere a justificação administrativa, acidente de
trabalho, renda mensal e reajuste de benefício, julgue os itens a
seguir.
I Contra a decisão da autoridade competente do Instituto Nacional do Seguro Social que considerar ineficaz a justificação administrativa cabe recurso ao Conselho de Recurso da Previdência Social.
II O acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é considerado acidente de trabalho para efeito de concessão de benefício previdenciário acidentário.
III O valor da renda mensal devido à segurada empregada a título de salário-maternidade pode exceder o teto máximo do Regime Geral de Previdência Social.
IV O reajuste do valor dos benefícios previdenciários concedidos pelo RGPS será realizado anualmente, mediante lei de iniciativa do Congresso Nacional aprovada no exercício financeiro anterior.
Assinale a opção correta.
I Contra a decisão da autoridade competente do Instituto Nacional do Seguro Social que considerar ineficaz a justificação administrativa cabe recurso ao Conselho de Recurso da Previdência Social.
II O acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é considerado acidente de trabalho para efeito de concessão de benefício previdenciário acidentário.
III O valor da renda mensal devido à segurada empregada a título de salário-maternidade pode exceder o teto máximo do Regime Geral de Previdência Social.
IV O reajuste do valor dos benefícios previdenciários concedidos pelo RGPS será realizado anualmente, mediante lei de iniciativa do Congresso Nacional aprovada no exercício financeiro anterior.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895284
Direito Previdenciário
Zélia contribuiu para o Regime Geral de Previdência
Social como segurada empregada por cinco anos e quatro meses,
quando então pediu demissão e ficou sem contribuir para o
RGPS por um período de um ano e três meses. A partir daí, Zélia
passou a contribuir como contribuinte individual e permanece
nessa condição há nove meses. Em recente exame médico,
constatou-se um grave problema renal e Zélia terá que se
submeter a uma cirurgia que a incapacitará para o trabalho por
um período de aproximadamente três meses.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Zélia
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que Zélia
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895283
Direito Previdenciário
Reginaldo foi contratado como empregado da empresa
Ferreira & Filhos Ltda., onde exerceu a função de diretor de
Recursos Humanos por quatro anos. No último dia, 20/12/2021, a
empresa rescindiu o contrato de trabalho de Reginaldo, quando
então lhe pagou as seguintes parcelas rescisórias: saldo de salário
(20 dias); gratificação natalina (13.º salário); férias proporcionais
indenizadas e respectivo adicional constitucional; indenização de
40% do FGTS; e multa em decorrência da mora no pagamento
das parcelas rescisórias.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da incidência ou não de recolhimento da contribuição previdenciária a título de salário de contribuição do empregado sobre as parcelas pagas a Reginaldo.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da incidência ou não de recolhimento da contribuição previdenciária a título de salário de contribuição do empregado sobre as parcelas pagas a Reginaldo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPCM-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPCM-PA - Subprocurador de Contas |
Q1895282
Direito Constitucional
Luiz é servidor público federal em exercício há mais de
20 anos e filiado ao Regime Próprio de Previdência Social dos
servidores públicos da União. Com a intenção de assegurar mais
proteção a si e a sua família, pretende filiar-se ao Regime Geral
de Previdência Social na condição de segurado facultativo.
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a filiação pretendida
Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que a filiação pretendida