Questões de Concurso Para câmara de condado - pe

Preencha corretamente a transcrição a seguir: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se _______________________ residentes no País a inviolabilidade do direito à ___________, à liberdade, à igualdade, à segurança e ______________________”.

De acordo com a Constituição Federal, é possível afirmar que o direito à moradia é considerado:

Assinale abaixo a alternativa correta sobre as constituições outorgadas:

Sobre as constituições, assinale a alternativa correta:

Acerca dos poderes hierárquico, regulamentar e de polícia, analise as afirmativas a seguir:

I. O exercício do poder regulamentar, pela Administração Pública, jamais pode ir de encontro com as disposições das leis e da Constituição.

II. O uso do poder de polícia não implica necessariamente na punição criminal dos respectivos infratores.

III. Atualmente, não existe mais o chamado poder hierárquico, que era aplicado pelos reis contra os seus súditos.

Assinale: