Questões de Vestibular de Direito Empresarial (Comercial)

A microempresa WS, atuante no setor de organização de festas, fornecia todos os tipos de serviços necessários à realização de eventos, sendo considerada bem-sucedida nesse ramo de negócio. Entretanto, durante a pandemia, seus serviços foram interrompidos, o que causou atraso no pagamento de fornecedores, representados por empresas de pequeno porte e microempresas. A sociedade empresarial não conseguiu honrar compromissos com os empregados, tendo que rescindir o contrato com vários deles; a locação do imóvel do estabelecimento comercial encontra-se em atraso por mais de dois anos; inúmeros empréstimos bancários, com garantia real, foram realizados e não foram quitados. A sociedade devedora ainda possui vários débitos referentes a impostos estaduais. Nesse contexto de crise financeira, os credores ingressaram na justiça para receber seus créditos. Considerando que o patrimônio da empresa é insuficiente para pagar todos os credores e temendo um processo falimentar, a WS decidiu promover o pedido de recuperação judicial, o qual foi aceito pelo Poder Judiciário. Com base nos dispositivos da Lei n. 14.112/2020, a sociedade devedora apresentou um plano de recuperação, que foi aprovado pelos credores em assembleia, com o estabelecimento de condições de pagamento por eles predefinidas e a serem realizadas a partir de março de 2023, em razão da retomada de suas atividades.

Diante da situação da microempresa WS, assinale a opção correta.

Em 2005, o Brasil editou a Lei de recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005). Antes disso, havia, no país, a concordata, que não permitia que credores e devedores negociassem livremente os termos de um acordo para o pagamento das dívidas ¿ o que, na prática, raramente evitava que empresas fossem à falência. Considerando só o número de empresas em crise que pedem a proteção dessa lei, ela pode ser considerada um sucesso. Somente em 2013, foram 675 casos, um recorde.
Disponível em: http://exame.abril.com.br. Acesso em: 26.2015 (adaptado).
Em relação a esse tema e à luz da legislação pertinentes, assinale a opção correta.
Em 2005, o Brasil editou a Lei de recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005). Antes disso, havia, no país, a concordata, que não permitia que credores e devedores negociassem livremente os termos de um acordo para o pagamento das dívidas ¿ o que, na prática, raramente evitava que empresas fossem à falência. Considerando só o número de empresas em crise que pedem a proteção dessa lei, ela pode ser considerada um sucesso. Somente em 2013, foram 675 casos, um recorde.
Disponível em: http://exame.abril.com.br. Acesso em: 26.2015 (adaptado).
Em relação a esse tema e à luz da legislação pertinentes, assinale a opção correta.
Em 2005, o Brasil editou a Lei de recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005). Antes disso, havia, no país, a concordata, que não permitia que credores e devedores negociassem livremente os termos de um acordo para o pagamento das dívidas ¿ o que, na prática, raramente evitava que empresas fossem à falência. Considerando só o número de empresas em crise que pedem a proteção dessa lei, ela pode ser considerada um sucesso. Somente em 2013, foram 675 casos, um recorde.
Disponível em: http://exame.abril.com.br. Acesso em: 26.2015 (adaptado).
Em relação a esse tema e à luz da legislação pertinentes, assinale a opção correta.
Em 2005, o Brasil editou a Lei de recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005). Antes disso, havia, no país, a concordata, que não permitia que credores e devedores negociassem livremente os termos de um acordo para o pagamento das dívidas ¿ o que, na prática, raramente evitava que empresas fossem à falência. Considerando só o número de empresas em crise que pedem a proteção dessa lei, ela pode ser considerada um sucesso. Somente em 2013, foram 675 casos, um recorde.
Disponível em: http://exame.abril.com.br. Acesso em: 26.2015 (adaptado).
Em relação a esse tema e à luz da legislação pertinentes, assinale a opção correta.