Questões de Vestibular de Pedagogia - Legislação da Educação

De modo esquemático, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996 – , a LDB, organiza a educação brasileira em dois eixos – o dos níveis e o das modalidades – e projeta sobre eles cinco temáticas.

Relativamente a esses eixos e às temáticas, é correto afirmar:

Os níveis são a Educação Básica e o Ensino Superior, cujas etapas são, respectivamente, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e Ensino de Graduação e de Pós-Graduação.

A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:

Como um dever da família, efetivado através da matrícula dos filhos no ensino obrigatório, cujo descumprimento implica responsabilização judicial.

A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:

Como direito público subjetivo de todos os brasileiros, o que lhes permite reivindicar dos representantes do Estado o acesso gratuito a todos os níveis do ensino.

A Constituição Federal de 1988 – CF/88 – trata a educação da seguinte forma:

Como um dos direitos sociais que, diferentemente dos direitos individuais, possuem uma natureza positiva consubstancializada na ação estatal de prestar serviços públicos indispensáveis à sua própria realização.