O artigo 1.º da Lei Federal n.º 9.433/1997 (Lei das Águas) ...
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Ano: 2007
Banca:
INEP
Órgão:
ENEM
Prova:
INEP - 2007 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - Prova Amarela |
Q174085
Biologia
O artigo 1.º da Lei Federal n.º 9.433/1997 (Lei das Águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos:
I a água é um bem de domínio público;
II a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada.
Nessa situação, qual das medidas abaixo estaria de acordo com o artigo 1.º da Lei das Águas?
I a água é um bem de domínio público;
II a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tornando-se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada.
Nessa situação, qual das medidas abaixo estaria de acordo com o artigo 1.º da Lei das Águas?