Questões Militares de Direito Administrativo - Acumulação de cargos e funções - Página 2

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-PB Prova: FGV - 2021 - PM-PB - Aspirante da Polícia Militar |

Q1845242 Direito Administrativo

Olavo, oficial médico da Polícia Militar do Estado Beta, consultou um advogado sobre a possibilidade de ocupar um segundo cargo público, considerando que tinha alguns horários vagos durante o serviço militar semanal, o qual teria prevalência em sua atuação.

Em resposta, Olavo foi corretamente informado de que:

não pode acumular outro cargo público de natureza civil;

pode acumular livremente cargos públicos de natureza civil;

pode acumular apenas um cargo público de professor, civil ou militar;

somente pode acumular outro cargo público de natureza civil caso passe para a reserva remunerada;

pode acumular outro cargo ou emprego público civil, privativo de quem exerça profissão regulamentada de saúde.

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Questões Militares de Direito Administrativo - Acumulação de cargos e funções

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