Questões Militares de Direito Administrativo - Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2009
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1) |
Q566316
Direito Administrativo
Vinte meses após o recebimento definitivo de uma obra realizada em um órgão público, parte da estrutura do prédio construído apresentou problemas estruturais, tendo sido detectado vício construtivo, não resultante dos detalhamentos constantes dos projetos. Tendo em conta os ditames de licitações e contratos previstos, indique a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1) |
Q566281
Direito Administrativo
A inexecução total ou parcial do contrato dá, à Administração, a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa. Sobre este tema, verifique, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta informação correta.
Ano: 2015
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2015 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q547491
Direito Administrativo
Com relação à Lei 8.666/93, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q419379
Direito Administrativo
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, em relação âs garantias para execução do contrato, segundo Hely Lopes Meirelles, assinalando a seguir a opção que apresenta a seqüência correta.
( ) A escolha da garantia fica a critério da contratante, dentre as modalidades numeradas na lei.
( ) As leis administrativas obrigam à Administração a exigência de garantia a fim de assegurar a execução do contrato.
( ) Quando pretendida pela administração, devera constar do edital ou convite e ser liberada após execução integral do contrato.
( ) A perda da garantia se dã toda vez que seu ofertante faltar com o prometido à Administração, nos termos do edital ou do contrato, ou em conseqüência do desconto de débitos ou de multas em que o contratado incidir em não recolher no devido tempo.
( ) O seguro-garantia é uma reserva de numerário ou de valores que a Administração pode utilizar sempre que o contratado faltar a seus compromissos.
( ) A escolha da garantia fica a critério da contratante, dentre as modalidades numeradas na lei.
( ) As leis administrativas obrigam à Administração a exigência de garantia a fim de assegurar a execução do contrato.
( ) Quando pretendida pela administração, devera constar do edital ou convite e ser liberada após execução integral do contrato.
( ) A perda da garantia se dã toda vez que seu ofertante faltar com o prometido à Administração, nos termos do edital ou do contrato, ou em conseqüência do desconto de débitos ou de multas em que o contratado incidir em não recolher no devido tempo.
( ) O seguro-garantia é uma reserva de numerário ou de valores que a Administração pode utilizar sempre que o contratado faltar a seus compromissos.
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis |
Q419252
Direito Administrativo
A Lei n° 8.666/93, prevê em seu art. 79, três tipos de rescisão, que são: