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Licitações e Lei 8.666 de 1993.
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Q1045211

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. ,

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045211 Direito Administrativo

Em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 8.666/93), assinale a alternativa correta.

Alternativas

É inexigível a licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

É dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, como cumprimento do disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição.

É permitida a criação de outras modalidades de licitação bem como a combinação de concorrência e tomada de preços, pelo fato de ser a única diferença entre as duas modalidades os valores para celebração do contrato.

Nos contratos administrativos, depois de ser realizado o processo de licitação e o vencedor ter comprovado habilitação econômico-financeira, não se admite à autoridade competente exigir garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

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Q1002248

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação ,

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002248 Direito Administrativo

Nos termos do artigo 24 da Lei 8.666/93, é dispensável a licitação, EXCETO:

Alternativas

para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no Pais, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

para as compras de materiais de uso pelas Forças Armadas, inclusive de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por portaria.

para aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública e tenham sido criados para esse fim específico em data anterior à vigência dessa Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

na aquisição de bens e contratação de serviços para atender aos, contingentes militares das Forças Singulares brasileiras empregadas em operações de paz no exterior, necessariamente justificadas quanto ao preço e à escoiha do fornecedor ou executante e ratificadas pelo Comandante da Força.

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Q998214

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q998214 Direito Administrativo

A licitação, de acordo com o § 3º do artigo 3º da Lei nº 8.666/93, não será sigilosa,

Alternativas

sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

mas seus atos terão publicidade restrita aos participantes do certame e seus representantes, inclusive advogados.

havendo possibilidade de consulta pública a todos os atos de seu procedimento, inclusive valor de propostas mesmo antes de sua abertura.

especialmente no que concerne à capacitação técnica dos concorrentes e suas respectivas propostas de trabalho e preço, ainda que antes de sua abertura.

a menos que se trate de contratação de serviço profissional de natureza singular, envolvendo profissionais ou empresas de notória especialização.

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Q993933

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,

Ano: 2019 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q993933 Direito Administrativo

Subordinam-se ao regime do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, os órgãos da Administração Federal direta,

Alternativas

apenas.

os fundos especiais, as autarquias, as fundações, apenas.

as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, apenas.

os fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

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Q990609

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Princípios das Licitações ,

Ano: 2019 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2019 - CIAAR - Primeiro Tenente - Farmácia Hospitalar |

Q990609 Direito Administrativo

Para atender aos objetivos de compra ou de contratação de serviços na Farmácia Hospitalar de serviços públicos da administração direta e indireta, os processos de licitação são instrumentos administrativos, com certos princípios que devem ser respeitados.

A esse respeito, é correto afirmar que um dos princípios gerais da licitação é a

Alternativas

equidade

legalidade

divulgação

pessoalidade

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Respostas

51: C

52: B

53: A

54: D

55: B

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