Questões Militares de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Na modalidade de licitação denominada pregão, qual é o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital para aquisição de bens e serviços comuns?

A Lei 10.520/2002 instituiu o pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre essa modalidade de licitação, é correto afirmar que

Em relação à gestão de aquisições no serviço público, coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção que apresenta a seqüência correta.

( ) 0 pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.

( ) A licitação na modalidade registro de preço aplica-se quando a cotação do bem ou serviço a ser adquirido revelar valor abaixo daquele constante no cadastro de registro de preços do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

( ) O Comprasnet permite a realização de convites on-line.

( ) Entre as medidas de flexibilização da Lei n° 8.666, de 1993, figura a possibilidade de empresas estatais, autarquias especiais e organizações sociais adotarem regulamentos próprios para aquisições de bens e serviços.

( ) A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

Em um procedimento licitatório, no tocante ao julgamento das propostas, é correto afirmar que:

No cômputo de prazos, a modalidade de pregão deverá atender subsidiariamente as regras do direito processual, conforme estabelecido no artigo 110 da Lei n° 8.666/93. Com isso, o prazo mínimo de publicidade do pregão previsto em lei é de: