Questões Militares de Direito Administrativo - Teoria das nulidades
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Q579248
Direito Administrativo
Pode ser anulado mas não revogado, porque não
possui juízo de mérito administrativo. A afirmação
refere-se ao(à):
Ano: 2009
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 1) |
Q566280
Direito Administrativo
Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Q561985
Direito Administrativo
O Ato Administrativo, eivado de vício de legalidade, pode ser
invalidado pelo Judiciário ou pela própria Administração. Duas das formas de
extinção do ato em decorrência da vontade manifestada em ato superveniente são a
invalidação e a revogação. Já a convalidação (também denominada por alguns
autores como aperfeiçoamento ou sanatória) é o processo de que se vale a
Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis. A respeito
da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2012 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q506299
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir.
________________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
________________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q503126
Direito Administrativo
Segundo a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999:
A Administração deve __________ seus próprios atos. quando eivados de vício de legalidade.
A Administração deve __________ seus próprios atos. quando eivados de vício de legalidade.