Questões Militares de Direito Administrativo - Teoria das nulidades

Foram encontradas 29 questões

Q579248 Direito Administrativo
Pode ser anulado mas não revogado, porque não possui juízo de mérito administrativo. A afirmação refere-se ao(à):
Alternativas
Q566280 Direito Administrativo
Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Alternativas
Q561985 Direito Administrativo
O Ato Administrativo, eivado de vício de legalidade, pode ser invalidado pelo Judiciário ou pela própria Administração. Duas das formas de extinção do ato em decorrência da vontade manifestada em ato superveniente são a invalidação e a revogação. Já a convalidação (também denominada por alguns autores como aperfeiçoamento ou sanatória) é o processo de que se vale a Administração para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis. A respeito da extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q506299 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto a seguir.

________________ é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.
Alternativas
Q503126 Direito Administrativo
Segundo a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999:
A Administração deve __________ seus próprios atos. quando eivados de vício de legalidade.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: D
19: C
20: D