Questões Militares de Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental
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Q1045196
Direito Ambiental
Em relação à responsabilidade ambiental civil, administrativa
e penal, analise as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal consta expressamente na Constituição Federal. II. É competência exclusiva da União legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, visto que pode abarcar mais de um Estado ou todo o território nacional. III. A responsabilidade ambiental administrativa é objetiva. IV. No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a responsabilidade ambiental penal de pessoas jurídicas.
Assinale
I. A responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal consta expressamente na Constituição Federal. II. É competência exclusiva da União legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente, visto que pode abarcar mais de um Estado ou todo o território nacional. III. A responsabilidade ambiental administrativa é objetiva. IV. No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a responsabilidade ambiental penal de pessoas jurídicas.
Assinale
Q982615
Direito Ambiental
Segundo a Lei 9.605/98 – Lei de crimes contra o Meio Ambiente, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |
Q965829
Direito Ambiental
Considerando o texto da Lei Federal
nº 9.605 de 1998 (Lei dos Crimes
Ambientais), constitui crime contra
a fauna brasileira os seguintes tipos
penais, EXCETO
Q935027
Direito Ambiental
Uma viatura da Polícia Militar realizava
patrulhamento de rotina quando seus integrantes
avistaram, transitando pela rua, um senhor que
guardava dois passarinhos em duas gaiolas
diferentes. Ao abordar o referido senhor, os policiais
constataram que os passarinhos eram espécimes da
fauna silvestre e o citado senhor não possuía a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade
competente para a guarda dos mesmos. Diante
desse caso fictício, é possível afirmar que o referido
senhor:
Ano: 2013
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PM-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico
|
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |
Q675989
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que impôs medidas penais
às condutas lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que