Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade
Foram encontradas 55 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CBM-AL - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q1806348
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue o item a seguir.
Há possibilidade de cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo, em virtude de atividade nociva, caso o interessado tenha omitido a existência de condenação criminal em momento anterior à sua naturalização.
Há possibilidade de cancelamento da naturalização por meio de ato administrativo, em virtude de atividade nociva, caso o interessado tenha omitido a existência de condenação criminal em momento anterior à sua naturalização.
Q1339707
Direito Constitucional
Acerca dos direitos da nacionalidade e políticos,
previstos na Constituição Federal de 1988, marque
alternativa INCORRETA:
Q1134261
Direito Constitucional
A nacionalidade é reconhecida como um direito
fundamental pela Constituição Brasileira. Contudo,
estabelece situações em que será possível a sua
perda. Sobre essas situações de perda e reaquisição
da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa
incorreta.
Q979356
Direito Constitucional
Quanto à nacionalidade estabelecida na Constituição Federal de 1988 - (CF/88), marque a alternativa CORRETA:
Q967128
Direito Constitucional
Francisco nasceu em 1979 no Brasil, filho de pai
português e mãe brasileira. Em 2007, Francisco
casou-se com Matilda, nascida no Brasil, filha de pais
brasileiros. Em 2009, Francisco e Matilda tiveram o
primeiro filho, Pedro, nascido no Brasil. Em 2011, em
viagem a Portugal, tiveram o segundo filho, João, que
foi registrado em repartição brasileira. Francisco, por
atribuição de nacionalidade, é português (nato), e
Matilda, de acordo com o ordenamento jurídico
português, poderá adquirir a nacionalidade
portuguesa (naturalizada), pois estão casados há
mais de 3 (três) anos (de acordo com o artigo 9º da Lei
de Nacionalidade). Assinale a alternativa correta.