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Q1339711

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339711 Direito Constitucional

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

A forma do Estado brasileiro é a república.

O sistema de governo é estabelecido conforme o grau de relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. O Brasil adotou como sistema de governo o federalismo

O regime político de um país se verifica considerando-se o grau de respeito à vontade do povo nas decisões do Estado. No Brasil há presença da democracia, do tipo direta.

É um dos objetivos da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

A forma de governo estabelecida na Constituição Federal/88 é a república, definida após plebiscito nacional.

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Q1339710

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2018 Banca: PM-RO Órgão: PM-RO Prova: PM-RO - 2018 - PM-RO - Oficial da Polícia Militar |

Q1339710 Direito Constitucional

São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

Alternativas

A naturalidade brasileira.

O pleno exercício dos direitos políticos.

O alistamento eleitoral.

O domicílio eleitoral na circunscrição.

A filiação partidária.

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Q1140715

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe |

Q1140715 Direito Constitucional

Mário possui nacionalidade brasileira, tem 21 (vinte e um) anos, está em pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e é alfabetizado. Ele deseja se candidatar a algum cargo político nas eleições futuras. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

Mário possui a idade mínima requerida para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

Mário não possui a idade mínima exigida para o cargo de Deputado Estadual.

a Constituição Federal não elenca o alistamento eleitoral como condição de elegibilidade.

ainda que Mário fosse analfabeto, ele poderia concorrer ao cargo de Senador, pois os analfabetos são elegíveis.

Mário não possui a idade mínima exigida para o cargo de Presidente da República, mas possui a idade necessária para tornar-se Senador.

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Q1045208

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045208 Direito Constitucional

A respeito dos Direitos Sociais, Direito à Nacionalidade e Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quando da promulgação da Constituição de 1988, não constava expressamente o direito ao transporte, que foi incluído posteriormente por Emenda Constitucional.

Está previsto expressamente, entre os direitos sociais, o direito a educação, saúde, moradia, e, implicitamente, o trabalho.

Os Direitos Sociais estão previstos de forma implícita na Constituição Federal de 1988, pois os direitos e deveres individuais e coletivos já abarcam os direitos sociais.

Não existe diferença na Constituição entre brasileiro nato e naturalizado, visto que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

São elegíveis os analfabetos.

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Q1013666

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar |

Q1013666 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos do militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O militar alistável é inelegível, quando afastar-se da atividade antes da eleição.

O militar é inalistável e inelegível.

O militar, se eleito, passará automaticamente para o trabalho interno.

O militar alistável é elegível, devendo afastar-se da atividade se contar com menos de dez anos de serviço.

O militar é alistável mas é inelegível, salvo se tiver mais de vinte anos de serviço.

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Respostas

21: E

22: A

23: A

24: A

25: D

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