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Q911479

Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q911479 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas

Tanto o trabalhador urbano como o rural possuem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas, desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade.

Os direitos sociais previstos no art. 7° da Constituição da República Federativa do Brasil são aplicáveis, em sua totalidade, à categoria dos trabalhadores domésticos.

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, e para o registro no órgão competente, podendo ainda prever a possibilidade de o Poder Público intervir na organização sindical.

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e de Ministro de Estado da Defesa.

Os prefeitos municipais, para que possam se candidatar à reeleição, devem renunciar aos respectivos cargos até 6 (seis) meses da data que antecede o pleito.

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Q910145

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910145 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Alternativas

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

irredutibilidade do salário, sem qualquer ressalva

remuneração do trabalho diurno superior à do noturno

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

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Q910144

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910144 Direito Constitucional

Com relação ao direito de greve, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo

Os abusos cometidos no exercício do direito de greve sujeitam os responsáveis às penas da lei

A Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender

É vedada a realização de greve em atividades essenciais

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Q910142

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910142 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que se encontra em contrariedade com os direitos sociais, como tais previstos expressamente na Constituição Federal da República:

Alternativas

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias

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Q852584

Direito Constitucional Direitos Sociais ,

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q852584 Direito Constitucional

Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

É garantido seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, desde que demonstrado o dolo na sua conduta.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, mesmo se cometer falta grave nos termos da lei.

É garantida licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias, bem como licença-paternidade com duração de dez dias.

Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

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Respostas

16: D

17: A

18: D

19: D

20: E

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