Questões Militares de Direito Constitucional - Estado de Sítio

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Q950109 Direito Constitucional
Conforme art. 139 da Constituição Federal, na vigência do estado de sítio, poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, EXCETO:
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Q911480 Direito Constitucional
Acerca dos temas “Da Intervenção", "Do Estado de Sítio" e “Do Estado de Defesa”, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
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Q896433 Direito Constitucional
Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q819162 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir:

I. O tempo de duração do estado de defesa não será superior a sessenta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

II. Na vigência do estado de defesa, não poderá haver restrições ao direito de sigilo de correspondência.

III. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.

IV. Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, a pessoa pode sofrer detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.

Está CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Q814200 Direito Constitucional
Assinale a alternativa com enunciado incorreto. 
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: C
19: D
20: B