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Q519366

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança , Habeas Data , Habeas Corpus ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q519366 Direito Constitucional

Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um

Alternativas

Mandado de Segurança.

Mandado de Segurança Coletivo.

Mandado de Injunção

“Habeas Data”.

“Habeas Corpus”.

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Q457448

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança , Habeas Data ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457448 Direito Constitucional

Quanto às chamadas “ações constitucionais”, é CORRETO afirmar que

Alternativas

o Mandado de Segurança poderá ser concedido para proteger direito líquido e certo, mesmo amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

o habeas data somente é concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

associação legalmente constituída e em funcionamento há menos de um ano poderá impetrar Mandado de Segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.

o Mandado de Injunção será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

somente o Ministério Público é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

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Q400668

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Segurança Coletivo , Mandado de Segurança , Habeas Data ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: OBJETIVA Órgão: CBM-SC Prova: OBJETIVA - 2013 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q400668 Direito Constitucional

Sobre os direitos e as garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, ou para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou por habeas data, somente quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Qualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional ou por qualquer organização sindical, entidade de classe ou associação, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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Respostas

4: C

5: D

6: A

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