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Q1045201

Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045201 Direito Constitucional

Segundo o art. 225 da Constituição, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com relação ao dispositivo transcrito, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Aquele que explorar recursos minerais não fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal ou estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

Incumbe ao Poder Público e à coletividade preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Incumbe com exclusividade à coletividade promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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Q965809

Direito Constitucional Meio Ambiente , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Ordem Social ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965809 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta tendo em vista a Constituição Federal.

Alternativas

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica proposta por seu respectivo departamento competente.

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, mediante políticas específicas, vedada a participação de entidades não governamentais.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em asilos e casas de repouso credenciadas junto ao Poder Público.

Aos maiores de sessenta anos, é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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Q847932

Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,

Ano: 2017 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q847932 Direito Constitucional

Sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso privativo dos Entes federativos e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução que apresentar.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

São indisponíveis apenas as terras arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei municipal, sem o que não poderão ser instaladas.

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Q405731

Direito Constitucional Meio Ambiente , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Índios , Ordem Social ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405731 Direito Constitucional

Acerca da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Os pais têm o dever legal de assistir, criar e educar os filhos menores, enquanto que os filhos maiores têm obrigação moral de ajudar e amparar os seus pais na velhice, carência ou enfermidade.

Aqueles que praticam condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente estão sujeitos a sanções penais e administrativas, razão pela qual se eximem da obrigação de reparar os danos decorrentes de tais condutas.

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do Processo.

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Q383929

Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social , Direitos Individuais , Direito à Vida , Direito de Propriedade ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: CBM-MG Provas: FUMARC - 2013 - CBM-MG - Soldado do Corpo de Bombeiro - Combatente | FUMARC - 2013 - CBM-MG - Soldado do Corpo de Bombeiro - Especialista |

Q383929 Direito Constitucional

É exemplo de direito difuso o direito

Alternativas

à vida.

ao meio ambiente sadio.

de herança.

à integridade física e mental.

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Respostas

6: D

7: A

8: C

9: E

10: B

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