Questões Militares de Direito Constitucional - Ministério Público
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Q2073733
Direito Constitucional
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que é nomeado pelo Presidente da
República para exercer mandato de dois anos, permitida a
recondução. Entretanto, é possível, antes de tal prazo e a partir
de iniciativa do Presidente da República, que seja destituído o
Procurador-Geral da República, desde que haja prévia
autorização da maioria absoluta:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058588
Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição atuante não apenas na
esfera criminal, mas sim em toda a defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e dos interesses sociais. Nesse sentido,
são seus princípios institucionais:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030658
Direito Constitucional
De acordo com a lei que disciplina a ação
civil pública é correto afirmar, exceto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972291
Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público da União e os do
Ministério Público do estado X divergiram quanto a quem
deveria atuar em um caso relativo ao cometimento de infrações
penais durante uma operação policial no estado X.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, será competente para dirimir esse conflito de atribuições o
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, será competente para dirimir esse conflito de atribuições o
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970223
Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com base nos dispositivos
constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções
Essenciais à Justiça.