Questões Militares de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais

Foram encontradas 20 questões

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |
Q1134263 Direito Constitucional
O artigo 48 da Constituição de 1988 trata das competências do Congresso Nacional que contam com a necessidade de sanção do Presidente da República. Assinale a alternativa que não indica uma dessas competências.
Alternativas
Q1045210 Direito Constitucional
Em relação à repartição de competências entre União e Estados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q951594 Direito Constitucional
Qual opção NÂO apresenta um serviço público de competência privativa da União?
Alternativas
Q947276 Direito Constitucional
No ano de 2001, o Estado Y da Federação brasileira decide legislar de forma plena sobre o tema de produção e consumo, haja vista a União, até aquele momento, não ter regulado a temática. Em 2018, a União editou lei federal disciplinando normas gerais sobre a matéria em questão, estando a lei federal em conflito com a lei estadual em diversos dispositivos. Com base no texto acima, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q905602 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da organização do estado, de acordo com o que dispõe a Constituição de 1988.
Alternativas
Respostas
11: D
12: E
13: C
14: D
15: D