Questões Militares de Direito Marítimo

Um NM russo realizando sua viagem inaugural estará atracado no porto de Santos no período de 6 a 8 de setembro. Ainda no mar, o agente informa ao NM sobre as comemorações do Dia da Independência do Brasil e sobre as visitas oficiais que o embaixador russo no nosso País e o capitão dos portos farão ao navio em 7 de setembro. Lendo as Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional (NORMAM-22/DPC), o agente indica os seguintes procedimentos relativos ao cerimonial que devem ser observados pelo NM:
I) içar a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa quando entrando no porto.
II) durante o período atracado, manter içada a bandeira brasileira no tope do mastro de vante e a bandeira russa no mastro da popa, no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.
III) no dia 7 de setembro, embandeirar em arco no período compreendido entre as 08:00 horas e o pôr-do-sol.
IV) por ocasião das visitas oficiais, o comandante do NM deve receber e despedir as autoridades no patim superior da escada de portaló, tendo seus oficiais formados nas proximidades.
V) as bandeiras brasileiras precisam estar em bom estado de conservação.

Quais os procedimentos indicados pelo agente estão EQUIVOCADOS ou INCOMPLETOS?

For interaction between hull and propeller, we use the thrust deduction factor as a mean of deduct the thrust available at the propeller. According to the book “Principles of Naval Arquitecture” (PNA), the main reason for this deduction is that:

Um navio mercante de bandeira brasileira estava sofrendo reparos no dique seco de um estaleiro em Itajaí, Santa Catarina. Um soldador do estaleiro, a bordo do navio, enquanto aplicava um cordão de solda entre duas chapas no costado, sofre um acidente fatal. No caso em questão, observando-se o previsto na Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, a Capitania dos Portos da jurisdição:
I) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, em virtude de a vítima ser considerada pessoal da Marinha Mercante.
II) não deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o navio estava no estaleiro, em reparos.
III) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o Tribunal Marítimo exerce jurisdição sobre os empreiteiros ou proprietários de estaleiros, carreiras, diques ou oficinas de reparação naval.
IV) deve instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, porque o acidente ocorreu a bordo de um navio de bandeira brasileira.
V) não deve tomar providência alguma, porque o evento não se enquadra como acidente ou fato da navegação.

Com relação às afirmativas acima, assinale a opção correta, dentre as indicadas abaixo: 

O prático João Bento embarca no NM IPANEMA, para realizar navegação de praticagem noturna na lagoa dos Patos, até Porto Alegre, em revezamento com o comandante do NM, que está devidamente habilitado como prático da ZP 20 pelo Diretor de Portos e Costas. João Bento é informado que o NM, devido a uma pane elétrica, está com todas as luzes de mastro inoperantes e o reparo somente é possível em Porto Alegre. João Bento avalia então que existe risco inaceitável à navegação e comunica o fato à Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul. O capitão dos portos, depois de considerar os inúmeros fatores envolvidos no problema e as Normas da Autoridade Marítima pertinentes, decide pela realização da navegação. João Bento, inconformado com a decisão do capitão dos portos, solicita à atalaia a sua substituição, que é efetivada pelo prático de sobreaviso. Considerando o contido nas Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-12/DPC), assinale a afirmativa correta relacionada com o fato descrito: 

Um navio de passageiros, classificado para a navegação em mar aberto, com arqueação bruta igual a 10.000, transportando turistas, navegando no rio Amazonas, sofre uma colisão. A seguir, verificou-se que os compartimentos abaixo da linha d’água estão alagando rapidamente. O prático sugere ao comandante que o navio seja desviado para a margem e encalhado. Não houve a ocorrência de vítimas fatais ou de feridos. De acordo com o previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM09/DPC), tal seqüência de eventos é classificada como: