Questões Militares de Direito Penal Militar - Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
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Q1844919
Direito Penal Militar
Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.
Q1844916
Direito Penal Militar
Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Provas:
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Enfermagem
|
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Farmácia |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Armeiro |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Comunicações |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de Motomecanização de Viaturas |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Análises Clínicas / Patologia Clínica |
PM-MG - 2021 - PM-MG - Soldado - Técnico em Saúde Bucal |
Q1833620
Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969), marque
a alternativa CORRETA:
Q1828548
Direito Penal Militar
Considerando o que dispõe o Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código
Penal Militar), analise as assertivas abaixo:
I. O crime militar de embriaguez em serviço (art. 202 do CPM) configura-se apenas
nas hipóteses em que o militar estiver em serviço de oficial de quarto ou de ronda,
ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia,
plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza
semelhante.
II. O crime militar de omissão de socorro (art. 201 do CPM) ocorre quando o militar
deixa de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança
abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em
grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade
pública.
III. O crime militar de violação de recato (art. 229 do CPM) somente pode ser
considerado como crime militar quando praticado por militar em situação de
atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
IV. O crime militar de desacato a superior (art. 298 do CPM) somente ocorre se o
desacato for praticado diante de outro militar.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1811130
Direito Penal Militar
Comete o crime de deserção, previsto no Decreto-Lei nº 1.001/1969 -
Código Penal Militar, o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou
do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, com pena de detenção, de seis
meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Na mesma pena incorre o militar que,
EXCETO: