Questões Militares de Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade

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Q360680
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-CE Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q360680 Direito Penal
Com relação ao conceito de crime, à lei penal no tempo e aos demais institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Constituem causas extintivas da punibilidade a retratação do agente nos casos admitidos em lei, a decadência, a perempção, a prescrição, o perdão judicial e a inimputabilidade
Alternativas
Q339785
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Perdão judicial ,
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q339785 Direito Penal
Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

Alternativas
Q328561
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,
Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328561 Direito Penal
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 19 do artigo 110 do Código Penal (prescrição depois de transitar em julgado a sentença final condenatória), regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se em:
Alternativas
Q317910
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |
Q317910 Direito Penal
De acordo com o Código Penal vigente, são causas de extinção da punibilidade, exceto:

Alternativas
Q317887
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades ,
Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317887 Direito Penal
De acordo com as disposições do Código Penal acerca da "prescrição," é correto afirmar que:

Alternativas
Respostas
36: E
37: D
38: E
39: A
40: A
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