Questões Militares de Direito Penal - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
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Q833015
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto às previsões da
Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 que prevê os crimes
resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Q832968
Direito Penal
Assinale a alternativa correta quanto às previsões
da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos
resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Q663655
Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial –
e suas alterações, considera-se crime:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |
Q378595
Direito Penal
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.
Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.
Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.
Q1017054
Direito Penal
É correto afirmar que nos termos da