Questões Militares de Direito Penal - Culpabilidade

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão de:

De acordo com Rogério Sanches (2016), a ordem de superior hierárquico é a manifestação de vontade emanada de um detentor de função pública dirigida a um agente público hierarquicamente inferior, destinada à realização de uma ação ou abstenção. Dentro deste entendimento, analise as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA:

I Na obediência hierárquica, a responsabilidade penal sempre se desloca da figura do subordinado para a do superior, respondendo este na condição de autor mediato.

II Na ordem claramente ilegal, os dois personagens, superior e subordinado, respondem pelo crime, podendo este ser beneficiado com a atenuante prevista no Código Penal de cumprimento de ordem de autoridade superior.

III Mesmo se tratando de ordem legítima, tanto o superior quanto o subordinado respondem pelo crime.

IV Caso a ordem não seja manifestamente ilegal, o subordinado fica isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.

No que se refere à temática noções de Direito Penal, em especial aos institutos da imputabilidade, causas excludentes de ilicitude, tentativa e consumação, e aos crimes de homicídio e lesão corporal, é correto afirmar que:

Sobre o Direito Penal, marque a assertiva correta dentre as alternativas a seguir:

“Uma nova categoria da teoria do delito — a responsabilidade — é o fundamento da pena ao injusto praticado. A responsabilidade é formada pela culpabilidade e pelos fins preventivos da pena, de modo a reestruturar a teoria do delito numa acepção teleológico-racional” DE BEM, Leonardo Schmitt; MARTINELLI, João Paulo. Lições fundamentais de direito penal. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 556. O trecho destacado se refere: