Questões Militares de Direito Penal - Exigibilidade de conduta diversa

A inimputabilidade por doença mental constitui uma exculpante legal.

Na coação irresistível é necessário que o mal prenunciado pelo coator se dirija contra o coato.

O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de um crime exclui o dolo e impede a punição por crime culposo.

O estado de necessidade exculpante consiste em salvar de perigo real um bem de valor maior, muito embora o de valor menor exigisse menos esforço do agente.

Diz-se excluída a ilicitude de uma conduta, quando o agente a pratica defendendo-se de uma agressão pretérita, usando com moderação os meios necessários.