Questões Militares de Direito Penal - Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
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Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Serviço Social |
Q802412
Direito Penal
Conforme previsto no Decreto n° 5.912/2006, que regulamenta
a Lei n° 11.343/2006, o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas - SISNAD tem por finalidade articular,
integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à
prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social dos
usuários e dependentes, bem como a repressão da produção não
autorizada e do tráfico ilícito de drogas. Com base nessas
informações, pode-se afirmar que são membros do Conselho
Nacional Antidrogas (CONAD), com direito a voto, os abaixo
relacionados, com EXCEÇÃO
Ano: 2010
Banca:
CRS - PMMG
Órgão:
PM-MG
Prova:
CRS - PMMG - 2010 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |
Q657250
Direito Penal
Nos termos da Lei Federal n. 11.343, de 03 de agosto de 2006, que instituiu o
Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Prova:
PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar - Interior |
Q587598
Direito Penal
A Lei nº 11.343/2006 (Institui o Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso
indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de
drogas e define crimes). Com base na referida lei, marque a alternativa
INCORRETA:
Q325299
Direito Penal
Com base na Lei n° 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas,marque a alternativa que está de acordo com a referida disciplina legal.
Q854288
Direito Penal
“O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) prevê medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; e, define crimes.
Nos termos da Lei nº 11.343/2006, o trecho anterior é