Questões Militares de Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Praticar o agente público, durante a persecução penal, violência física ou grave ameaça contra um indivíduo, para obtenção de confissão, consiste em crime de

Associe as duas colunas abaixo, relacionando a prática dos crimes aos seus respectivos aspectos legais.
1. Prática de abuso de autoridade

2. Prática de tortura

3. Prática de racismo

( ) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

( ) Constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

( ) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

( ) Poderá ser cominada a pena autônoma ou acessória, de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.

A sequência CORRETA dessa correspondência, de cima para baixo, é:

Com relação aos crimes de tortura e de abuso de autoridade, é correto afirmar que:

De acordo a Lei n° 9.455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir assinale, a alternativa que corresponde a seqüência CORRETA.

( ) Constitui crime de tortura submeter alguém sob sua guarda a sofrimento físico ou mental como forma de aplicar castigo pessoal.
( ) Constranger alguém com emprego de violência causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial não constitui crime de tortura e sim violação dos direitos fundamentais.
( ) Incorre nos crimes de tortura somente os agentes públicos detentores do poder de polícia.
( ) A pena do crime de tortura é aumentada se o crime for cometido contra mulheres gestantes.
( ) Não existe fiança para os crimes de tortura.