Questões Militares de Direito Penal - Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Quanto às disposições constitucionais e legais em relação à tortura, considere os seguintes itens. Ao final, assinale a alternativa correta:
I. A prática da tortura será considerado crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
II. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
III. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
IV. A condenação em crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Analise as assertivas abaixo:
I. O cumprimento da pena do crime de tortura se dará integralmente em regime fechado, vedando-se a progressão. II. A condenação no crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. III. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. IV. Aumenta-se a pena do crime de tortura até o dobro se ele for cometido mediante sequestro.
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, está correto APENAS o que se afirma em 

Sobre o crime de tortura, considere:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. Se o crime for cometido por agente público, a pena é duplicada.
III. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo mesmo tempo da pena aplicada.
IV. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está correto o que se afirma APENAS em

O agente que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, com a finalidade de obter dela a confissão da autoria de um crime, pode responder pelo delito de:

Com relação aos crimes definidos na Lei no 9.455/97, que define os crimes de tortura, todas as alternativas estão corretas, exceto a: