Questões Militares de Direito Penal - Lei penal no tempo

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Q579253
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: PM-AC Prova: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar |
Q579253 Direito Penal
Segundo os critérios de aplicação da lei penal no tempo:
Alternativas
Q579152
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço
Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q579152 Direito Penal
Conforme as disposições do Código Penal Comum, referentes ao Título "Da Aplicação da Lei Penal", é correto afirmar que:
Alternativas
Q579066
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |
Q579066 Direito Penal
O Código Penal contempla como tempo do crime e lei penal no tempo, respectivamente, que se considera praticado o crime no momento
Alternativas
Q539703
Direito Penal Tipicidade , Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Nexo de causalidade , Consumação e tentativa , Crime impossível
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |
Q539703 Direito Penal
Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q500101
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Lei penal no tempo ,
Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |
Q500101 Direito Penal
O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata- se de princípio da:
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: A
24: C
25: B
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