Questões Militares de Direito Processual Civil - CPC 1973

Foram encontradas 107 questões

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF
Q1211908 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos no processo civil, julgue o item a seguir.
O efeito translativo dos recursos compreende-se pela expressão latina tantum devolutum quantum appelatum.
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Q737671 Direito Processual Civil - CPC 1973
A Diretora de Secretaria de uma Vara Federal do Rio de Janeiro postou uma correspondência pelos correios com o objetivo de citar a Marinha do Brasil em um ação ordinária. À luz do CPC, o ato processual está
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Q737669 Direito Processual Civil - CPC 1973
Um sargento da Marinha do Brasil, após apuração e garantia do contraditório e ampla defesa, foi punido disciplinarmente pelo seu Comandante, com dez dias de prisão rigorosa, nos termos do Regulamento Disciplinar para a Marinha (RDM). Insatisfeito com a punição, esse sargento ingressou com uma ação anulatória no Juizado Especial Cível Federal (JECF). De acordo com a Lei n° 10.259/2001, o sargento ingressou no juízo
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Q737668 Direito Processual Civil - CPC 1973
Um homem obteve, numa Vara Federal do Rio de Janeiro, uma sentença favorável contra a União. Esta ingressou com uma Apelação no TRF da 2ª Região, que foi recebida apenas no efeito devolutivo. Um ano depois foi prolatado um acórdão anulando totalmente a sentença do juízo a quo. Considerando o cumprimento e a execução provisória da sentença no processo civil, assinale a opção INCORRETA.
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Q737659 Direito Processual Civil - CPC 1973
Referente ao Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional no Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.
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Respostas
1: E
2: D
3: C
4: A
5: E