Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Atos Probatórios

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Q965853 Direito Processual Penal Militar
A respeito dos atos probatórios cabíveis no processo penal militar, assinale a alternativa que corresponde ao dispositivo previsto no código respectivo.
Alternativas
Q947250 Direito Processual Penal Militar
Em um processo a que responde apenas o Tenente reformado George, a defesa deste requer o indeferimento de uma testemunha arrolada pelo Minstério Público Militar (MPM). Assinale a alternativa correta que indica por quem o requerido deve ser decidido:
Alternativas
Q922577 Direito Processual Penal Militar

Sobre o ato probatório e sua previsão no Código de Processo Penal Militar, analise as proposições a seguir:


I. A prova no juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil, salvo quanto ao estado das pessoas.

II. Ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

III. A perícia não pode ser determinada pela autoridade policial militar, que deverá formalizar à autoridade judiciária.

IV. No caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q911468 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o decreto-lei n° 1002/69, Código de Processo Penal Militar, no que tange ao Inquérito Policial Militar, assinale a opção INCORRETA.
Alternativas
Q910048 Direito Processual Penal Militar
Assinale a alternativa correta sobre as testemunhas de acordo com as normas do Direito Processual Penal Militar.
Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: A
14: B
15: A