Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Processo Penal Militar
Foram encontradas 33 questões
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |
Q2058571
Direito Processual Penal Militar
No processo de deserção de Oficial, transcorrido o prazo para
consumar-se o crime, o comandante da unidade, ou
autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior,
fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente,
inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972359
Direito Processual Penal Militar
Acerca dos processos especiais dispostos no Código de Processo
Penal Militar, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972358
Direito Processual Penal Militar
Suponha que determinado soldado tenha-se ausentado, sem
licença, da unidade militar em que servia, consumando o crime
de deserção no dia 5 de outubro de certo ano. Nesse caso, o dia
em que a autoridade militar competente verificou a falta e
ausência desse soldado foi
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CBM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |
Q1970176
Direito Processual Penal Militar
Ao constatar a consumação do crime de deserção por parte de
praça, a autoridade responsável deverá
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963133
Direito Processual Penal Militar
Em relação ao processo ordinário e ao de
deserção, analise as assertivas e assinale a
alternativa que aponta as corretas.
I. No processo ordinário, o prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso, e de noventa, quando solto, contados do recebimento da denúncia.
II. Se ao processo responderem mais de cinco acusados e diferentes forem os advogados, o prazo de vista para as alegações escritas será de dez dias, correndo em cartório e em comum para todos.
III. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
IV. O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
I. No processo ordinário, o prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso, e de noventa, quando solto, contados do recebimento da denúncia.
II. Se ao processo responderem mais de cinco acusados e diferentes forem os advogados, o prazo de vista para as alegações escritas será de dez dias, correndo em cartório e em comum para todos.
III. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.
IV. O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.
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