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Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
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Q539706

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Notícia-crime e instauração , Desenvolvimento: diligências e providências , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q539706 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.

Alternativas

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

No inquérito é vedado ao ofendido, ou seu representante legal, e ao indiciado o requerimento de qualquer diligência.

Para suprir a falta do exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, é vedada a utilização da prova testemunhal.

Durante o interrogatório, o defensor do acusado não poderá intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas.

Sempre que possível, o juiz determinará que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais.

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Q474648

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474648 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito

Alternativas

de ofício.

somente por requisição do Ministério Público.

a qualquer momento, independentemente da vontade das partes.

a requerimento de quem tenha qualidade para intentála.

somente por requisição da autoridade judiciária.

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Q452238

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar |

Q452238 Direito Processual Penal

Sobre a ação penal privada subsidiária da pública, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Uma vez impetrada, cabe ao Ministério Público manter-se silente durante a instrução processual, sendo-lhe vedado expressamente retomar a ação como parte principal.

Não é admitida por ser o Ministério Público o titular exclusivo da ação penal pública.

Por se tratar de um direito fundamental, a ação penal privada subsidiária da pública não está sujeita a prazo decadencial.

Arquivado o inquérito policial, por decisão judicial, a pedido do Ministério Público, não cabe a ação penal privada subsidiária da pública.

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Q420189

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |

Q420189 Direito Processual Penal

Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

O querelado poderá recusar o perdão do querelante.

Ocorrerá prescrição quando o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

A queixa-crime, assim como a ação penal pública, é indisponível.

Cabe ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, não se admitindo ação penal privada nos crimes de ação pública.

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Q383288

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2013 Banca: UERR Órgão: PM-RR Prova: UERR - 2013 - PM-RR - Soldado da Polícia Militar |

Q383288 Direito Processual Penal

No que concerne à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado expressa ou tacitamente.

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

A ação de iniciativa privada pode intentar-se nos crimes de ação pública, ainda que o Ministério Público tenha oferecido denúncia no prazo legal.

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